Exclusão de Dados

Última atualização: 17 de março de 2026

Este documento descreve como o usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, o que será feito quando a solicitação for recebida e quais dados podem permanecer retidos por obrigação legal, regulatória, operacional ou de segurança.

1. Finalidade deste documento

A Imóvel Periciado respeita a privacidade e a proteção de dados pessoais dos seus usuários. Este documento explica como funcionam os pedidos de exclusão de dados, quais informações podem ser desativadas imediatamente e quais dados podem ser mantidos por prazo adicional para cumprimento de obrigações legais, auditoria, prevenção a fraudes e preservação da integridade operacional da plataforma.

2. Como solicitar a exclusão

O usuário pode solicitar a exclusão dos dados por meio do fluxo disponibilizado na plataforma ou pelos canais oficiais de atendimento informados no site.

Ao receber a solicitação, o sistema pode:

desativar a conta do usuário;
impedir novos acessos com aquela credencial;
interromper o uso ativo da conta para fins de autenticação;
registrar a solicitação para controle interno e auditoria.

A exclusão definitiva pode não ocorrer imediatamente, pois alguns dados podem ser retidos por período adicional em razão de obrigação legal, defesa em processo administrativo ou judicial, prevenção de fraude, segurança da informação, controle contábil ou atendimento a exigências regulatórias.

3. O que acontece quando a solicitação é recebida

Ao processar a solicitação, a plataforma poderá:

desativar a conta do usuário;
revogar acessos associados;
interromper comunicações operacionais não obrigatórias;
preservar dados estritamente necessários para cumprimento legal ou exercício regular de direitos;
manter registros técnicos mínimos de auditoria e segurança.

A conta desativada não poderá ser utilizada para autenticação ou execução normal dos serviços. Caso o usuário precise voltar a usar a plataforma no futuro, será necessário realizar novo cadastro, observadas as regras vigentes no momento da reativação ou criação de nova conta.

4. Dados que podem ser excluídos ou desativados

Conforme aplicável, poderão ser excluídos, anonimizados ou desativados os seguintes dados:

nome;
e-mail;
telefone/WhatsApp;
credenciais de acesso;
histórico de navegação interno;
solicitações de consulta;
preferências cadastradas;
registros de uso da conta;
dados enviados voluntariamente pelo usuário.

Alguns dados podem ser preservados de forma limitada quando forem necessários para:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
proteção contra fraudes;
defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
auditoria e rastreabilidade técnica;
integridade operacional da plataforma.

5. Dados que podem ser mantidos temporariamente

Mesmo após a desativação da conta, alguns dados podem permanecer armazenados por período limitado, como:

logs de acesso e segurança;
registros de solicitações de suporte;
dados fiscais ou contábeis, quando aplicável;
histórico mínimo de transações, pedidos e eventos de auditoria;
registros necessários para investigação de incidentes ou abuso de sistema.

Sempre que possível, os dados serão mantidos no menor nível de detalhe necessário e pelo menor tempo exigido.

6. Base legal

O tratamento e eventual retenção de dados após pedido de exclusão podem se apoiar nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente quando necessário para:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
exercício regular de direitos;
proteção do crédito, prevenção à fraude e segurança;
atendimento a interesses legítimos compatíveis com os direitos do titular.

7. Limitações da exclusão imediata

A exclusão imediata e irrestrita pode não ser possível quando houver:

pendência de obrigação legal;
necessidade de preservação de prova;
suspeita de fraude ou abuso;
transações em processamento;
exigência de retenção mínima para auditoria;
dados vinculados a registros contábeis ou fiscais.

Nesses casos, a conta poderá ser desativada e os dados permanecerão sob retenção controlada até o término do prazo aplicável.

8. Segurança

A Imóvel Periciado adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração indevida, destruição ou divulgação acidental.

Essas medidas podem incluir:

controle de acesso interno;
registros de auditoria;
separação lógica de dados;
autenticação e autorização;
limitação de acesso ao mínimo necessário;
monitoramento de eventos de segurança.

9. Contato

Para dúvidas sobre exclusão de dados ou privacidade, entre em contato pelos canais oficiais da plataforma.

Canal de suporte: suporte@imovelpericiado.com
Website: https://imovelpericiado.com

10. Atualizações deste documento

Este documento poderá ser alterado a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou técnicas. A versão vigente será sempre a exibida nesta página.